Educação alagoana: sonhos roubados e a luta pela liberdade.

em Direitos Humanos/Educação/Feminismo por

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Neste sucinto texto levanto implicações acerca da educação enquanto prática libertadora, analisando desta forma a Lei “Escola Livre ” cujo autor, Deputado Ricardo Nezinho, foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Alagoas e, como essa lei compactua para a manutenção da cultura patriarcal que adultiza meninas entre 10 a 17 anos de idade conduzindo-as ao que chamamos de “casamento infantil”. Tendo em vista a Educação como elemento chave para transmudar a sociedade e o evidente ataque à liberdade de expressão por parte dessa lei..

A Educação Básica Alagoana está entre as mais precárias do país; escolas públicas com péssima infraestrutura que dificultam o exercício da docência, sobre tudo de uma prática educacional crítica que contribua para o pensamento plural, respeitando os Direitos Humanos e as diversidades. Nesse sentido é necessário refletir, o papel fundamental que a educação cumpre para o desenvolvimento e as praticas sociais tanto na vida privada quanto na coletividade. Vejamos a LDB:

“Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a escola não se isenta do seu papel motor no âmbito cultural e provedor do respeito às diversidades. Desta forma, trago para a discussão o Projeto Lei nº 69/2015 que institui a Escola Livre, apelidado pelas entidades sindicais de “Lei da Mordaça” intrincando o retrocesso legal e cultural que esse Projeto representa, uma vez que visa inibir todo e qualquer debate sobre gênero, religião, política, cultura, etc. dentro das escolas básicas.

O Deputado Ricardo Nezinho justifica a criação do Projeto de Lei alegando haver doutrinação ideológica por parte dos professores e livros didáticos “para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.” palavras do Deputado. Antes de avançar a discussão é pertinente questionar: Há neutralidade na educação? Existe pensamento neutro? Faço essas indagações, pois a proposta do Deputado é para que haja neutralidade no âmbito escolar. E para responder essas questões de forma simples, pois, não pretendo me alongar muito, utilizarei palavras de Menalton Braff:

“Se alguém assiste a um marmanjão massacrando uma criancinha e se diz neutro, é difícil entender que ele está beneficiando o marmanjão? Usando a terminologia hegeliana, se não interfiro em um processo qualquer e me mantenho neutro (posição admitida como hipótese), estou reforçando a tese em luta contra a antítese. E não existe movimento que não seja em luta.” (BRAFF. 2012)

Dentro de uma estrutura social completamente injusta, algo que não existe chama-se “neutralidade”, omitir-se implica diretamente na manutenção do status quo. Dando continuidade a esse raciocínio, a escola básica tem seu espaço precursor para manter a ordem ou para modificá-la. Num cenário histórico onde a escola brasileira, neste caso, alagoana, demonstra evidente ineficiência para promover transformações sociais solidas, sobretudo nas camadas mais pobres, tendo em vista as lastimáveis condições para tal , o Projeto de Lei nº 69/2015 aprovado pela ALE entra em cena de forma simbólica e legal, legitimando o pensamento conservador das elites alagoanas que se estende alienadamente para os setores subalternos, se fazendo efetivo através da Lei. Chamo de simbólico pois, diante da ineficácia de se cumprir as Leis, esse Projeto aprovado pode talvez, ser mais um projeto adicionado, mas fica explicito o ataque direto à democracia e a liberdade de expressão. É importante ressaltar, que os educadores alagoanos já vivem de certa maneira amordaçados, tendo em vista a falta de infraestrutura impossibilitando que profissionais comprometidos com a promoção da liberdade de pensamento e respeito aos diferentes exerçam a docência com qualidade, mesmo assim, a liberdade de expressão é um direito e a Lei da Mordaça vem evidentemente para ceifar essa conquista.

Visto isso, entendo a educação como prática libertadora a qual relaciono com um assunto que me toca profundamente que é o “casamento infantil”. Em 2016, mais precisamente na data de 08/01/2016, li uma matéria que havia saído naquele mesmo dia na Revista Cláudia, a matéria tem exatamente esse nome “Noivas Meninas” e se baseia na realidade de 554 mil meninas entre 10 e 17 anos que estão perdendo suas infâncias, oportunidades e direitos inseridas em casamentos precoces. A matéria trata o assunto estendido para todo o Brasil, desta forma irei me limitar a discutir especificamente Alagoas. Não poderia discutir a Lei da Mordaça e a educação como fator determinante para mudar a realidade e não pensar nessas garotas que desde muito cedo lhes são negados direitos básicos. Alguns deles sendo; a educação e o direito de viver a própria infância.

Um discurso já decorado e saturado: o caminho é a educação. Mas será que essas meninas sujeitas à uma vida adulta compulsória tiveram e têm o direito de sonhar com um caminho através da educação? Essa é uma pergunta difícil, conceituando o fator cultural e a desigualdade econômica que se dá mais severa em regiões marginalizadas. Diante disso, é imprescindível que se exponha o fator cultural como também determinante para tal acontecimento.

O patriarcado impõe às mulheres como devem se comportar, o que devem ser, do que devem ou não gostar. É inegável os avanços na política e na cultura ao longo das ultimas décadas, porém também é inegável que tivemos uma serie de retrocessos recentes e ainda temos um emaranhado de coisas à serem transformadas. O “casamento infantil” está dentro desse conjunto de objetos que a sociedade ainda não foi capaz de remodelar, isso se dá através de uma estrutura capitalista, racista e patriarcal que promove uma série de disparidades históricas.

Desta maneira, selecionei alguns elementos extraídos do Instituto Promundo Brasil sobre Casamento na Infância e Adolescência no Brasil que de forma objetiva ilustra o porque ocorrem os casamentos infantis. Vejamos:

“1.Gravidez guia decisões maritais

2. Decisões sobre casamento como um desejo de controlar a sexualidade das meninas e

limitar comportamentos percebidos como ‘de risco’

3. Desejo de assegurar estabilidade financeira através do casamento

4. Decisão marital como expressão da agência das meninas

5. Decisão marital como resultado das preferências e do poder dos homens adultos, isto

é, homens casam com meninas mais novas porque acham que elas são mais atraentes, o

que faz com que eles se sintam “mais jovens”; homens adultos também detêm mais poder

nas tomadas de decisão e são percebidos como “melhor de vida” do que homens jovens.”

As referencias expostas evidenciam que o casamento infantil é sim, derivado de uma cultura patriarcal machista e capitalista que coloca meninas em situação de fragilidade econômica e repressão da sexualidade, baseada em valores morais conservadores.

Há quem argumente a impossibilidade de mudar essa situação por se tratar de um fator cultural, logo o casamento infantil não pode ruir. Pasmem, existe mesmo quem defenda esse pensamento, tão provado que esse fenômeno perdura até os dias atuais. A culpabilização da vítima contribui fortemente para a permanência desse fenômeno, uma vez que é legitimado e reforçado pela própria família e pelo Estado que se revela omisso mantendo a precarização das instituições capazes de agir, evitando que essa manifestação violenta da cultura patriarcal persista e seja consolidada no pensamento da criança e adolescente na forma de “isso aconteceu porque eu quis”, “eu permiti”, “sabia muito bem o que estava fazendo”, “foi para meu bem”.

Observei um relato contido na matéria da revista Cláudia que me transbordou sentimentos ímpares e que deixa inequívoco o quanto essas meninas são forçadas sim, a negar sua infância, o processo pessoal do descobrimento de si própria, o quanto seus sonhos são roubados em detrimento de uma sociedade conservadora, capitalista e violenta que se inicia no núcleo familiar de nascimento e se estende na tentativa de ser livre abdicando de seus sonhos e enxergando no casamento precoce uma forma de vida melhor. Observemos o relato de Ivonete, 14 anos:

“Ivonete Santos da Silva, 14 anos, vê ao longo do dia e por semanas a fio. Mãe de Rayslani, 1 ano, ela dorme cedo. A casa de taipa onde vive, no sítio Lagoa Nova, em Inhapi (AL), a 289 quilômetros da capital, Maceió, não tem lâmpadas nem TV. Ivonete juntou-se aos 12 anos com Sislânio Silvério, 21, seu primo. Deixou a escola sem aprender a unir as letras “Era aperreio demais, tudo acontecia na hora do almoço, tinha que fazer comida, me arrumar, sair para estudar”. Não se arrepende(…). “Só quando estou bem estressada, limpando a casa, e a menina acorda chorando, penso: ‘Meu Deus, o que eu fiz?’ ” Ainda assim, considera que está melhor do que no tempo em que vivia na casa materna. (…) Ivonete não faz planos, não pronuncia desejos – pelo menos a estranhos que invadem sua rotina -, mas responde como se sente: “Não sei direito. Sou um pouco mulher, pequena demais, meio criança também”. Quando fecha os olhos, do que se lembra? “De mim desenhando pé de maçã, árvore de morango.” Mesmo que morangos amadureçam a não mais que 30 centímetros do chão, era esse seu deleite na sala de aula. Queria ser professora, acha que não dá mais tempo. “Espero que minha filha case bem tarde, só com 17 anos, e não engane a escola para aprender tudo bem direitinho, diz.”

Ao dizer que espera que a filha se case só com 17 anos, torna-se notória a perpetuação e ao mesmo o desejo de rompimento com a situação que lhe foi imposta. Ivonete acredita que 17 anos seria a idade ideal para o casamento, ou seja, ela tem consciência de que foi prematura, e inconscientemente reproduz semelhante com a filha o processo que lhe foi antecipado . Nesse contexto, me aproprio da fala de Chimamanda no ensaio Sejamos Todos Feministas:

“Tem gente que diz que a mulher é subordinada ao homem porque isso faz parte da nossa cultura. Mas a cultura está sempre em transformação.(…) A cultura não faz as pessoas. As pessoas fazem a cultura. Se uma humanidade inteira de mulheres não faz parte da nossa cultura, então temos que mudar nossa cultura.”(ADICHIE. 2014)

Seguindo esse silogismo, penso aqui a educação como uma arma para libertar o sujeito e assim promover ação coletiva. Assim sendo, deve-se pensar a educação dialogando com os sujeitos e de forma gradual à alcançar alguma mudança no interior da estrutura que o oprime. Pensando desta maneira, concordo imensamente com Paulo Freire quando diz:

“Acontece, porém, que a toda compreensão de algo corresponde, cedo ou tarde, uma ação. Captado um desafio, compreendido, admitidas as hipóteses de resposta, o homem age. A natureza da ação corresponde à natureza da compreensão. Se a compreensão é critica ou preponderantemente critica, a ação também o será. Se é mágica a compreensão, mágica será a ação.” (FREIRE.2003)

Mesmo elegendo a educação como fator essencial é preciso retornar à pergunta anterior: Mas será que essas meninas sujeitas à uma vida adulta compulsória tiveram e tem o direito de sonhar com um caminho através da educação? Bem, infelizmente não sinto-me em condições de responder a essa questão de forma objetiva e acabada, tendo em vista o atual cenário da política brasileira e especificamente alagoana. Ainda assim, acredito na educação para converter mesmo que lentamente não só a cultura, mas a estrutura social como um todo.

Para concluir esse discurso torno necessário refletir o significativo papel que a escola integra para incitar alterações culturais ou para preservar, tendo em vista os obstáculos abordados e salutar o retrocesso que a Lei da Mordaça representa simbolicamente e legal. Reitero que, acredito na educação como prática libertadora e capaz de progressivamente alterar uma sociedade caminhando para o fim das desigualdades acentuando-se o respeito às diferenças e o poder de escolha. Logo, não consigo pensar a derrocada do patriarcado separado da prática educacional, reforçando mais uma vez a educação como exercício de autonomia. Por conseguinte, continuemos na luta pela liberdade efetiva e o fim de todas as opressões, na direção de um corpo social fraterno e justo, onde fenômenos como o casamento infantil sejam completamente sanados e possamos todos desfrutar do sentimento pleno de liberdade.

Acadêmica em História pela Universidade Estadual de Alagoas, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UNEAL) e Grupo de Estudos Feministas Dandara-UNEAL, amo gatos e café com canela, feminista interseccional, filha de Obaluayê e Yansã, e nordestina.

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